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Doutrina Comentada – Nem todo golpe pela internet é fraude eletrônica: onde termina o estelionato comum e começa o § 2º-A do art. 171.

Golpe pela internet nem sempre é fraude eletrônica. Entenda a diferença entre o estelionato comum e o § 2º-A do art. 171, a majorante do servidor no exterior (§ 2º-B), as mudanças da Lei 15.397/2026 e por que o "meio fraudulento análogo" deve ser lido de forma restrita.

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