JURISPRUDÊNCIA – Jurisprudência em Teses do STJ – Crimes Contra o Patrimônio.
Jurisprudência em Teses do STJ Crimes Contra o Patrimônio 1) Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve…
Jurisprudência em Teses do STJ Crimes Contra o Patrimônio 1) Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve…
O crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no art. 168-A, § 1º, I, do Código Penal, possui natureza de delito material, que só se consuma com a constituição definitiva, na…