outubro 2025 - Página 2 de 2 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Súmula Vinculante n.º 24, do STF – Inaplicabilidade ao Art. 1º, inciso V, da Lei n. 8.137/1990 – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Súmula Vinculante n.º 24, do STF – Inaplicabilidade ao Art. 1º, inciso V, da Lei n. 8.137/1990 – Entenda!

Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "A Súmula Vinculante n. 24 do STF não se aplica ao crime do art. 1º, V, da Lei n. 8.137/1990,…

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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Processo Penal – Art. 20 da Lei n. 7.492/1986 – Denuncia Apresentada pelo MP deve ser Clara e Pormenorizada –Trancamento da Ação Penal – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Processo Penal – Art. 20 da Lei n. 7.492/1986 – Denuncia Apresentada pelo MP deve ser Clara e Pormenorizada –Trancamento da Ação Penal – Entenda!

Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "A denúncia que imputa a conduta prevista no art. 20 da Lei n. 7.492/1986 deve descrever, de forma clara e…

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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Processo Penal – Busca Veicular e Pessoal – Impossibilidade – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Processo Penal – Busca Veicular e Pessoal – Impossibilidade – Entenda!

Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "O mau estado de conservação do veículo não constitui fundada suspeita para justificar a busca veicular e pessoal. Informativo n.º…

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Leia mais sobre o artigo NOTÍCIAS JURÍDICAS – Vítima de Violência Doméstica pode recorrer contra decisão que revogou Medidas Protetivas de Urgência – Entenda!

NOTÍCIAS JURÍDICAS – Vítima de Violência Doméstica pode recorrer contra decisão que revogou Medidas Protetivas de Urgência – Entenda!

Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: 07/10/2025 07:05   "A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a vítima de violência doméstica…

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