Sonegação de Incapazes (Art. 248, CP): Guarda Compartilhada, Alienação Parental e Aplicação Prática
Atualizado em 21 de setembro de 2026. O Caso (hipotético) Marta e Pedro exercem guarda compartilhada de Luiza, 9 anos, por decisão judicial que fixa datas certas de convivência com…