DOUTRINA COMENTADA – Art. 303 e 306 do CTB: Crimes Autônomos ou Absorção? – Entenda!
Atualizado em 18 de setembro de 2026. A controvérsia: consunção ou concurso material entre os arts. 303 e 306 do CTB? A presente controvérsia doutrinária diz respeito ao agente que…