NOTÍCIAS JURÍDICAS – Vítima de Violência Doméstica pode recorrer contra decisão que revogou Medidas Protetivas de Urgência – Entenda!
Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: 07/10/2025 07:05 "A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a vítima de violência doméstica…