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Leia mais sobre o artigo Peças Processuais – Modelo de Representação pelo Acesso Judicial a RIF do Coaf: Quando e Como Pedir ao Juiz.

Peças Processuais – Modelo de Representação pelo Acesso Judicial a RIF do Coaf: Quando e Como Pedir ao Juiz.

Modelo de representação do Delegado ao juiz para acesso a Relatório de Inteligência Financeira do Coaf, com os requisitos do Tema 1404, correntes doutrinárias, jurisprudência e questão discursiva.

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Leia mais sobre o artigo Peças Processuais – Modelo de Ofício de Requisição de RIF ao Coaf com os Seis Requisitos do Tema 1404.

Peças Processuais – Modelo de Ofício de Requisição de RIF ao Coaf com os Seis Requisitos do Tema 1404.

Modelo de ofício de requisição de RIF ao Coaf ajustado aos seis requisitos da liminar do STF no Tema 1404, com notas, correntes doutrinárias, jurisprudência e questão discursiva.

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