Doutrina Comentada – Vendeu, alugou, emprestou ou só fez um favor? As quatro faces do “laranja” e o crime que cabe a cada uma.
Quatro casos fictícios mostram quando quem vende, aluga, empresta ou apenas atende a um pedido responde pelo crime de cessão de conta laranja (Lei 15.397/2026) e quando o fato é atípico.