Arquivos MODELO DE OFÍCIO DE REMOÇÃO DE VÍDEOS - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

Modelo de Representação por Quebra de Sigilo Telemático: Vídeos Íntimos em Sites

Atualizado em 22 de outubro de 2026. Para identificar quem publicou vídeos íntimos em sites pornográficos, o Delegado representa ao juiz pela quebra do sigilo dos registros de acesso, em…

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Peças Processuais – Modelo de Ofício de Requisição de Remoção de Conteúdo Íntimo (Art. 218-C, do Código Penal)

Atualizado em 23 de outubro de 2026. Quando vídeos ou fotos íntimas são publicados sem consentimento, a vítima quer, antes de tudo, que o conteúdo saia do ar. Este modelo…

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