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Análise dogmática completa da criminalização da homofobia e da transfobia como crime de racismo, à luz da ADO 26/DF, do MI 4.733/DF e da Lei 14.532/2023.
O que é Cyber Extorsão? A cyber extorsão é a extorsão prevista no art. 158 do Código Penal praticada com o uso de meios eletrônicos ou digitais. Em vez de…
A tipicidade é a porta de entrada da teoria do crime — e também uma das teses mais cobradas em provas discursivas de Delegado. Veja o gabarito comentado, com fases históricas, tipicidade conglobante e quadro comparativo.
