9 de outubro de 2025 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

NOTÍCIAS JURÍDICAS – Crimes de Lesão Corporal e Crime de Dirigir Veículo Embriagado – Mesmo Contexto Fático – Concurso Material – Somadas as Penas – Entenda!

Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: 08/10/2025 07:05   "Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo devem ter as penas somadas. A Sexta…

Continue lendoNOTÍCIAS JURÍDICAS – Crimes de Lesão Corporal e Crime de Dirigir Veículo Embriagado – Mesmo Contexto Fático – Concurso Material – Somadas as Penas – Entenda!

NOTÍCIAS JURÍDICAS – Quantidade Ínfima de Drogas – Inaplicabilidade de Aumento de Pena-base no Crime de Tráfico de Drogas – Entenda!

Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: 08/10/2025 07:05   "Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico. A Terceira Seção do…

Continue lendoNOTÍCIAS JURÍDICAS – Quantidade Ínfima de Drogas – Inaplicabilidade de Aumento de Pena-base no Crime de Tráfico de Drogas – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Súmula Vinculante n.º 24, do STF – Inaplicabilidade ao Art. 1º, inciso V, da Lei n. 8.137/1990 – Entenda!

Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "A Súmula Vinculante n. 24 do STF não se aplica ao crime do art. 1º, V, da Lei n. 8.137/1990,…

Continue lendoJURISPRUDÊNCIA – Súmula Vinculante n.º 24, do STF – Inaplicabilidade ao Art. 1º, inciso V, da Lei n. 8.137/1990 – Entenda!