PEÇA PRÁTICA - MODELO DE RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe
PEÇA PRÁTICA – MODELO DE RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITO POLICIAL.

PEÇA PRÁTICA – MODELO DE RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITO POLICIAL.

MODELO

RELATÓRIO DE INQUÉRITO POLICIAL

Auto de Prisão em Flagrante n.º XXX/2020

Delegacia de Polícia – Macapá – AP

 

 

INVESTIGADO: FULANO DE TAL

VÍTIMA: COLETIVIDADE

INCIDÊNCIA PENAL: Art. 306,do Código de Trânsito Brasileiro.

                                 

AUTORIDADE POLICIAL: Delegado de Polícia (NOME DO DELEGADO)

 

 

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça,

 

Proclama os presentes autos de Relatório de Inquérito Policial, na modalidade de Prisão em Flagrante n.º XXX/2020, instaurado mediante notitia criminis, através do Boletim de Ocorrência da Polícia Militar nº XXXXXXX/2020, em relação ao crime de EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – Art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, praticado, em tese, por FULANO DE TAL, tendo por sujeito passivo a coletividade.

DOS FATOS

Compulsando detidamente o caderno investigativo, depreende-se que no dia 07/02/2020, por volta das 07:15h00min, em seu depoimento, o CONDUTOR e TESTEMUNHA DE APRESENTAÇÃO, o CB/PM PETRÔNIO DE TAL, disse que estava em patrulhamento pela rua Ivaldo Veras, bairro Zerão, quando o veículo, marca GOL, placa, XXX-GGGG, cor preto, saiu de um posto de gasolina em alta velocidade. De imediato, a sua guarnição saiu em perseguição ao veículo, sendo interceptado no cruzamento das ruas Mendonça Junior e Leopoldo Machado. Relatou que, na abordagem, constatou que o motorista, ora flagranciado, senhor FULANO DE TAL, apresentava sinais de embriaguez alcoólica. Disse que, solicitado, o flagranciado realizou o TESTE DE ETILÔMETRO, cujo resultado indicou 0,71 mg/l.

Em seu interrogatório, FULANO DE TAL confessou que momentos antes de pegar na direção de seu veículo automotor, ingeriu bebida alcoólica, do tipo cerveja, ou seja, umas 4(quatro) latas de cerveja, misturada com vodka. Relatou, ainda, que realizou o TESTE DE ETILÔMETRO, espontaneamente, quando solicitado pelo policiais militares.

 

DAS PROVIDENCIAS

 

Foi arbitrada a fiança no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a qual foi recolhida, mediante TERMO DE FIANÇA, e, em seguida, posto o flagranciado em liberdade.

 

Foram colhidas as oitivas do condutor e testemunhas de apresentação, bem como realizado o interrogatório do indiciado.

 

Foram realizadas as comunicações constitucionais, bem como entregue ao flagranciado a NOTA DE CULPA, como incurso nas penas do crime de EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – Art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro.

 

DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA

 

Os indícios de autoria estão presentes com fundamento nos depoimentos dos policiais militares, que de maneira coesa e firma, detalham o iter criminis, afirmando que constataram no indiciado sinais de embriaguez alcoólica, como preceitua o Código de Trânsito Brasileiro.

 

Se não bastasse os indícios suficientes de autoria, a materialidade delitiva se faz presente com o resultado do TESTE DE ETILÔMETRO, que indicou 0,71 mg/l.

 

Concluindo, este é o meu entendimento acerca dos fatos que me foram apresentados e corroborados no trâmite da lavratura do procedimento flagrancial, nos termos do art. 1º, parágrafo 6º, da Lei n.º 12.830/2013, o qual exige do Delegado de Polícia a fundamentação para o ato de autuação e indiciamento.

 

DA CAPITULAÇÃO PENAL

 

Após a instrução do feito inquisitorial, esta Autoridade Policial entende que resta, portanto induvidoso, o cometimento do crime do EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – Art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, praticado, em tese, por FULANO DE TAL, tendo por sujeito passivo a coletividade.

 

DA CONCLUSÃO

 

Ex Positis, com lastro nos depoimentos acima declinados,  pelos quais estão devidamente corroboradas a autoria e materialidade delitiva, uma vez que o indiciado percorreu in totun o iter criminis, não restando outra alternativa a esta Autoridade Policial, senão remeter o presente procedimento ao Poder Judiciário, para as providências de seu mister.

Assim relato os autos.

Macapá/AP, 07 de março de 2020.

 

NOME DO DELEGADO

Delegado de Polícia Plantonista

Matrícula

 


 

MODELO

 

DESPACHO

 

APF N.º XXX/2020

 

CONCLUSÃO

 

Aos 06/03/2020, faço conclusos os presentes Autos à Autoridade Policial competente. Do que para constar, lavro este termo. Eu, __________________, o assino.

Oficial de Policia

 

D  E  S  P  A  C  H  O

 

Ao Sr. Oficial de Polícia determino que, após autuado o presente procedimento, tome as seguintes providências:

 

  1. Proceda à autuação do nacional, FULANO DE TAL, e seu indiciamento como incurso nas penas do EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – Art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, encaminhando à Polícia Técnico-científica ofício solicitando a confecção da Folha de Antecedentes Criminais – FAC;
  2. Expeça-se NOTA DE CULPA para o indiciado, como incurso nas penas do EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – Art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro;
  3. Junte-se autos autos deste IP os depoimentos do condutor e testemunhas de apresentação, e interrogatório indiciado;
  4. Comunique-se ao Defensor Público ou advogado, e à Família ou a pessoa indicada ;
  5. Comunique ao MM. Juiz e ao membro do Ministério Publico, encaminhando as peças;
  6. Junte-se aos autos deste IP o Boletim de Ocorrência da Polícia Militar e o da Polícia Civil;
  7. Expeça-se TERMO DE FIANÇA, cujo valor arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais),
  8. Prossiga-se nos demais atos e termos legais.

Após, volte-me o procedimento concluso para a confecção do RELATÓRIO FINAL.

 

C U M P R A – S E. 

 

Macapá-AP, 06 de março de 2020.

NOME DO DELEGADO

Delegado de Polícia Plantonista

 

DATA/CERTIDÃO

Nesta data, recebi da autoridade policial o referido Despacho, que foi devidamente autuado, do que, para constar, lavro este termo. Macapá AP,____/___2020. Eu, _______________________ , Oficial de Polícia Civil, que a certifiquei e datei.

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Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

O Delegado Ronaldo Entringe é um estudioso na área de preparação para Concursos Públicos - Carreiras Policiais, e certamente irá auxiliá-lo em sua jornada até a aprovação, vencendo os percalços que irão surgir nesta cruzada, sobretudo através do planejamento estratégico das matérias mais recorrentes do certame e o acompanhamento personalizado.
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